Bolsonaro fundou uma ‘República da Morte’ e deve responder por homicídio e crime

Juristas argumentam ainda que o presidente cometeu crimes de responsabilidade; o grupo defende o impeachment


O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. FOTO: EVARISTO SÁ/AFP

LEONARDO MIAZZO - Editor do site Carta Capital


Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil para analisar a postura do governo de Jair Bolsonaro na pandemia do novo coronavírus concluiu que o presidente criou uma “República da Morte” e cometeu crimes de responsabilidade e contra a humanidade.


Os especialistas alegam que o chefe do Palácio do Planalto praticou também os crimes de homicídio e lesão corporal, ao elevar o risco de morte para pessoas que fazem parte dos grupos vulneráveis. Eles citam, por exemplo, a omissão do presidente na vacinação.


“Um dos exemplos mais eloquentes da omissão do Presidente da República encontra-se no caso da vacina da Pfizer. De fato, em impactante entrevista concedida à revista Veja, em outubro do ano passado, Carlos Murillo, CEO da Pfizer Brasil, revelou o absoluto desinteresse do Governo Federal na aquisição do imunizante, o que tentou a ampresa a tentar negociar diretamente com os Governadores dos Estados", escrevem.


O grupo, comandado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, teve a participação dos juristas Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.


“A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim", diz trecho do relatório.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão própria, pela lesão corporal de um número indeterminado de pessoas que não seriam atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas. Por óbvio, para fins de responsabilização criminal, esse número deve ser apurado", acrescentam os signatários.


Outro aspecto levantado é o constante boicote de Bolsonaro a medidas de restrição de circulação, recomendadas por especialistas para reduzir a disseminação do vírus. “Parece bastante evidente que o Presidente da República agiu, na melhor das hipóteses, como dolo eventual, ao representar como possível todas as mortes e lesões corporais ( não faltaram alertas diários do mais conspícuos cientistas dos país!), ao se conformar com elas por absoluta indiferença".


Os juristas argumentam que há “fundadas e sobradas razões” para o presidente responder por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. “A partir da leitura do tipo penal em questão, indaga-se: acaso uma gestão governamental deliberadamente atentatória à saúde pública, que acaba de abandonar