Governo retira verba da educação para financiar Renda Cidadã


Foto: Pedro Ladeira / © Folhapress


Por Ricardo Brito e Marcela Ayres BRASÍLIA (Reuters)



O governo definiu nesta segunda-feira as fontes de financiamento do Renda Cidadã, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, em reunião do Palácio da Alvorada comandada pelo presidente Jair Bolsonaro com a presença de ministros e líderes do Congresso Nacional, mas ainda discute pontos da segunda etapa da reforma tributária.


Em pronunciamento no meio do encontro, o senador Márcio Bittar disse que o Renda Cidadã será custeado com recursos para precatórios e verbas do próprio Bolsa Família, que será extinto, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Destacou que houve um "consenso" e que o presidente deu sinal verde para fechar a proposta.


"O Brasil tem no Orçamento 55 bilhões de reais para pagar precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem Estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal e o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem de Bolsa Família vai", detalhou Bittar.


Os precatórios são dívidas reconhecidas pela União --na prática, o governo vai retirar uma parcela desses recursos para bancar o novo programa. O senador explicou ainda que há uma proposta para o Executivo usar até 5% do novo Fundeb para bancar o programa de assistência de renda.


O eventual uso de parte dos recursos do fundo educacional para bancar o novo programa assistencial do governo já foi alvo de polêmica durante a tramitação da PEC que tornou permanente o Fundeb meses atrás. Isso chegou a ser discutido, mas não foi levado adiante.


RESPONSABILIDADE


Na sua fala inicial, Bolsonaro agradeceu a presença dos líderes e dos integrantes do governo na busca de um entendimento para "recuperar os empregos, atender aqueles conhecidos agora como invisíveis, o Brasil segundo a doutrina, a orientação do Paulo Guedes, tem que voltar à normalidade o mais rápido possível".


"Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a Lei do Teto. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável", disse ele, ao acrescentar que as alternativas devem ser encaminhadas ao Congresso antes das eleições para garantir que o Brasil possa voltar ao caminho da normalidade "o mais rápido possível".


O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também reforçou que o Renda Cidadã será apresentado respeitando