Julgamento sobre traficante acirra clima no STF


Luiz Fux, presidente do STF - (Photo: Andressa Anholete via Getty Images)

Grasielle CastroEditora sênior, HuffPost Brasil


O STF (Supremo Tribunal Federal) leva para pauta do plenário nesta quarta-feira (14) um julgamento cujo resultado vai interferir também no tom que terá a corte sob a presidência de Luiz Fux. Ao decidir se mantém a prisão de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap e tido como o líder do braço internacional do PCC (Primeiro Comando Capital), o plenário vai definir como trata a Suspensão de Liminar — o que, se virar praxe, pode fazer com que a canetada de um ministro tenha mais peso do que a de outro integrante do Supremo.


Ao cassar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que permitiu a liberação do traficante no último sábado, o presidente da corte decidiu sozinho que o habeas corpus do colega não tinha peso. Embora a expectativa seja que os ministros do Supremo referendem a decisão de Fux, por se tratar da prisão de um traficante de alta periculosidade, há um impasse sobre esse tipo de procedimento.


“Isso pode, de alguma forma, prejudicar a coesão do colegiado”, analisa o jornalista Felipe Recondo, coautor do livro Os Onze: O STF, seus bastidores e suas crises. Na sua avaliação, o plenário pode discordar das duas decisões. “Por um lado, certamente o tribunal não referendaria a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em razão de seus efeitos e da soltura de uma liderança de um grupo criminoso. Por outro, essa prática de conceder uma Suspensão de Liminar para cassar a liminar de um colega não é prática ortodoxa. Tem precedentes, mas não é ortordoxa”, diz.


Ao deixar a prisão no interior de São Paulo, André do Rap deveria ter seguido para a prisão domiciliar no Guarujá, mas fugiu. Agora, o traficante, preso no fim de 2019, está foragido.

Sócio-fundador do Jota, site de notícias especializado na cobertura jurídica, Recondo salienta a particularidade do caso, mas enfatiza que é um tipo de ação que nunca foi pacificado na corte. “Essa possibilidade de um ministro que está na presidência cassar a decisão do outro sempre gera um desconforto. É como sempre se diz: um ministro que está na presidência é um coordenador de iguais, o voto dele não vale mais do que o de qualquer outro ministro.”


Embora sejam raros os casos de Suspensão de Liminar, essa não é a primeira vez que Luiz Fux toma essa atitude. Recondo relembra que o ministro, no exercício da presidência, em 2018, suspendeu a liminar de Ricardo Lewandowski que autorizava que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva concedesse entrevista à Folha de S.Paulo. Na época, Lewandowski demonstrou desconforto e criticou a decisão do colega.


“Dessa forma, é forçoso concluir que a teratológica decisão proferida nos autos da SL 1.178 é nula de pleno direito, pois vai de encontro à garantia constitucional da liberdade de imprensa e, além de afrontar as regras processuais vigentes, desrespeita todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros e a missão institucional da Corte”, afirmou Lewandowski.


Diferentemente do que ocorre desta vez, a suspensão da liminar de Lewandowski não chegou a ir para o plenário. Agora, há ainda o diferencial de ter sido uma decisão de Marco Aurélio, conhecido por mandar soltar presos autores de crimes que ficaram conhecidos.


Entre outros, o ministro assinou a soltura do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernando de Souza, condenado pelo homicídio de Eliza Samudio. Ele também assinou, em 2018, a liminar que determinava soltura de condenados em segunda instância — decisão que beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que foi suspensa pelo presidente da corte à época, Dias Toffoli.