Julgamento sobre traficante acirra clima no STF


Luiz Fux, presidente do STF - (Photo: Andressa Anholete via Getty Images)

Grasielle CastroEditora sênior, HuffPost Brasil


O STF (Supremo Tribunal Federal) leva para pauta do plenário nesta quarta-feira (14) um julgamento cujo resultado vai interferir também no tom que terá a corte sob a presidência de Luiz Fux. Ao decidir se mantém a prisão de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap e tido como o líder do braço internacional do PCC (Primeiro Comando Capital), o plenário vai definir como trata a Suspensão de Liminar — o que, se virar praxe, pode fazer com que a canetada de um ministro tenha mais peso do que a de outro integrante do Supremo.


Ao cassar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que permitiu a liberação do traficante no último sábado, o presidente da corte decidiu sozinho que o habeas corpus do colega não tinha peso. Embora a expectativa seja que os ministros do Supremo referendem a decisão de Fux, por se tratar da prisão de um traficante de alta periculosidade, há um impasse sobre esse tipo de procedimento.


“Isso pode, de alguma forma, prejudicar a coesão do colegiado”, analisa o jornalista Felipe Recondo, coautor do livro Os Onze: O STF, seus bastidores e suas crises. Na sua avaliação, o plenário pode discordar das duas decisões. “Por um lado, certamente o tribunal não referendaria a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em razão de seus efeitos e da soltura de uma liderança de um grupo criminoso. Por outro, essa prática de conceder uma Suspensão de Liminar para cassar a liminar de um colega não é prática ortodoxa. Tem precedentes, mas não é ortordoxa”, diz.


Ao deixar a prisão no interior de São Paulo, André do Rap deveria ter seguido para a prisão domiciliar no Guarujá, mas fugiu. Agora, o traficante, preso no fim de 2019, está foragido.

Sócio-fundador do Jota, site de notícias especializado na cobertura jurídica, Recondo salienta a particularidade do caso, mas enfatiza que é um tipo de ação que nunca foi pacificado na corte. “Essa possibilidade de um ministro que está na presidência cassar a decisão do outro sempre gera um desconforto. É como sempre se diz: um ministro que está na presidência é um coordenador de iguais, o voto dele não vale mais do que o de qualquer outro ministro.”


Embora sejam raros os casos de Suspensão de Liminar, essa não é a primeira vez que Luiz Fux toma essa atitude. Recondo relembra que o ministro, no exercício da presidência, em 2018, suspendeu a liminar de Ricardo Lewandowski que autorizava que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva concedesse entrevista à Folha de S.Paulo. Na época, Lewandowski demonstrou desconforto e criticou a decisão do colega.


“Dessa forma, é forçoso concluir que a teratológica decisão proferida nos autos da SL 1.178 é nula de pleno direito, pois vai de encontro à garantia constitucional da liberdade de imprensa e, além de afrontar as regras processuais vigentes, desrespeita todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros e a missão institucional da Corte”, afirmou Lewandowski.


Diferentemente do que ocorre desta vez, a suspensão da liminar de Lewandowski não chegou a ir para o plenário. Agora, há ainda o diferencial de ter sido uma decisão de Marco Aurélio, conhecido por mandar soltar presos autores de crimes que ficaram conhecidos.


Entre outros, o ministro assinou a soltura do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernando de Souza, condenado pelo homicídio de Eliza Samudio. Ele também assinou, em 2018, a liminar que determinava soltura de condenados em segunda instância — decisão que beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que foi suspensa pelo presidente da corte à época, Dias Toffoli.


Marco Aurélio é também conhecido por defender ferrenhamente seus despachos.

Indignado com a suspensão da liminar, o magistrado deu entrevistas em que dispara contra Fux. “Sob minha ótica, ele [Fux] adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público nós nem julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte”, disse à Folha.


Para ele, ao cassar a liminar, o presidente desacredita a corte. ”É a prática da autofagia, que só descredita o Supremo. (…) Evidentemente, ele não tem esse poder, mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível”, reclamou o ministro ao Conjur.


O agora decano da corte ressaltou a fala de Gilmar Mendes na sessão passada, já citada por Recondo. Na ocasião, Mendes afirmou que o presidente da corte é um “coordenador de iguais” e não “superior hierárquico”.

Para Marco Aurélio, a decisão de Fux "descredita o Supremo"(Photo: EVARISTO SA via Getty Images)

Marco Aurélio também se defendeu. Afirmou que apenas aplicou a lei porque “processo não tem capa, mas conteúdo”. “Eu não posso partir para o subjetivismo e critérios de plantão. A minha atuação é vinculada ao direito aprovado pelo Congresso Nacional: ali está a essência do Judiciário”, disse, em referência ao artigo 316 do Código de Processo Penal, modificado neste governo a partir da sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do projeto anticrime.


Breve prisão de André do Rap


A nova redação do artigo estabelece que a prisão preventiva deve ser revisada por um juiz a cada 90 dias, sob a pena de que se torne ilegal. Calcada nesse dispositivo, a defesa de André do Rap recorreu ao STF por um habeas corpus, concedido por Marco Aurélio no sábado (10).


“O paciente está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro de 2019, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”, disse o ministro, ao atender ao pedido.


Com essa decisão, o ministro soltou um narcotraficante que a polícia levou meses para prender. No mesmo dia, ao suspender a liminar, Fux determinou uma nova prisão, mas o traficante não foi mais encontrado. André do Rap tem duas condenações, uma a 15 anos de prisão e outra a 10 anos, mas em nenhum dos dois processos há trânsito em julgado (quando já se esgotaram todas as possibilidades de recurso).


Na terça-feira (13), o Ministério da Justiça e a Interpol incluíram o nome dele na lista de procurados. A Polícia Federal suspeita que, após deixar a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, o traficante tenha viajado até Maringá (PR) e então fugido para o Paraguai.


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