Reforma tributária pode fazer livro ficar mais caro


Feira do Livro em Pelotas (RS) Fonte: Agência Câmara de Notícias - Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (26), às 9 horas, para discutir a taxação de livros e o direito à educação e à cultura. O debate foi proposto pelos deputados do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Ivan Valente (SP).

A audiência pública foi proposta depois que documento publicado pela Receita Federal cita possível fim da isenção tributária aos livros sob o argumento de que eles são consumidos pela faixa mais rica da população.

Os parlamentares afirmam que essa informação "causa perplexidade". "Entendemos que o órgão baseia-se em informações equivocadas, misturando faixas salariais e dados sobre livros didáticos e não-didáticos", dizem os solicitantes do debate, ao apontarem que, na realidade, as famílias com renda inferior a dez salários mínimos respondem por quase metade do consumo de livros não-didáticos, e cerca de 70% dos didáticos. "É evidente que devemos ampliar esse acesso, e não restringi-lo, como o governo federal ameaça fazer."


Foram convidados para o debate: - representante do Ministério da Educação;

- representante da Secretaria Especial de Cultura;

- o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto; - a coorganizadora da petição "Defenda o livro: diga não à tributação de livros Julia Marina Bortolani Martins; - a diretora-executiva da plataforma Change.org, Monica Adriano de Souza; - o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda; - o presidente do Sindicato Nacional Editores de Livros (Snel), Marcos da Veiga Pereira; e - a representante da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias, Viviane Henrique Peixoto.

O evento será realizado no plenário 14 e terá transmissão interativa pelo E-Democracia.


Reforma tributária pode fazer livro ficar mais caro


A reforma tributária pretendida pelo governo pode tornar os livros mais caros. A nova Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) vai substituir as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Essa mudança acaba com a isenção e taxa o livro em 12%. Hoje, o mercado de livro é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150). A lei 10.865, de 2004, também garantiu ao livro a isenção de Cofins e PIS/Pasep.


Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a isenção dos livros beneficia quem poderia pagar mais impostos. Ele disse que o governo poderia aumentar o valor do Bolsa Família, para compensar o fim da isenção, ou mesmo pensar em um programa de doação de livros. Segundo Guedes, os mais pobres, “num primeiro momento, quando fizeram o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos”.


— Então, uma coisa é você focalizar a ajuda. Outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar —– argumentou Guedes, em audiência no Congresso Nacional na quarta-feira (5).


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