Soltura de André do Rap não é a 1ª decisão controversa de Marco Aurélio


© Sérgio Lima/Poder360 - ministro do STF Marco Aurélio Mello

Raquel Lopes


O habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal) a André Oliveira Macedo, o André do Rap, foi alvo de contestações durante os últimos dias. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar no sábado (11.out.2020) após o traficante já ter saído da prisão. Ele não foi encontrado para retornar à detenção.


O traficante é considerado pela Justiça 1 dos principais membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Outros traficantes já conseguiram habeas corpus junto ao ministro. Especialistas divergem das decisões de Marco Aurélio.


O ministro baseou-se no artigo 316 do Código do Processo Penal para decidir sobre André do Rap. O texto estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias. Ele foi inserido no Código de Processo Penal após o Pacote Anticrime ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019.

Outro membro do PCC, Ricardo Rissato Henrique, preso pela Polícia Civil paulista em 2013, também teve habeas corpus concedido pelo ministro em dezembro de 2015. A liminar foi suspensa em abril de 2016.


Por conta de uma investigação que envolvia o traficante, a Justiça determinou que as operadoras de telecomunicações bloqueassem, em dezembro de 2015, os serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp por 48 horas em todo o Brasil.


Em dezembro de 2014 o ministro expediu alvará de soltura em favor de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, considerado o número 3 do PCC.


Marco Aurélio entendeu ter havido excesso de prazo da manutenção da prisão preventiva, que naquela data já se estendia por sete anos. A liminar foi suspensa em março de 2017.

Outro habeas corpus concedido foi para o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, que ficou conhecido por matar o jornalista Tim Lopes em 2002. Em 2017, 1 mandado de prisão preventiva foi expedido contra ele pelo crime associação para o tráfico.


Pela decisão do ministro, Elias Maluco deveria ser libertado, caso não estivesse preso em função de outros mandados de prisão. Para Marco Aurélio, havia excesso de prazo na medida cautelar, ante a indefinição do caso. A 1ª Turma do STF revogou a liminar que concedeu o habeas corpus.


Em maio de 2018, 11 narcotraficantes tiveram habeas corpus concedidos pelo ministro. Entre eles está Antônio Márcio Renes Araújo, condenado a 197 anos por tráfico internacional de drogas. Ele foi preso durante a Operação Cardume, deflagrada pela Polícia Federal no Ceará.


Segundo o ministro, a concessão de habeas corpus se justifica devido ao excesso de prazo. A liminar foi suspensa em maio de 2019.